Despacho n.º 575/2021, de 14 de janeiro

Despacho n.º 575/2021

Confirmação do estatuto de utilidade pública

A Fundação António Aleixo, pessoa coletiva de direito privado n.º 503723029, com sede em Loulé, foi instituída em 1995 e obteve o estatuto de utilidade pública ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual, por Despacho do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de junho de 1997.

Tendo solicitado junto da Presidência do Conselho de Ministros a confirmação do estatuto de utilidade pública, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, foi instruído o processo com o n.º 33/VER/2013.

Ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência, a Fundação António Aleixo tem-se dedicado ininterruptamente a promover a cultura, a educação, a arte e a ciência. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1287/2020/SGPCM do processo administrativo n.º 33/VER/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, confirmo o estatuto de utilidade pública atribuído em 26 de junho de 1997 à Fundação António Aleixo.

28 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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