Despacho n.º 5751/2001 (2.ª série), de 23 de março

Despacho n.º 5751/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Ana Isabel Pinto de Magalhães Martinha, assessora principal do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço.

9 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.