Despacho n.º 5752/2001 (2.ª série), de 23 de março

Despacho n.º 5752/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil o engenheiro técnico José Manuel Pereira dos Santos, com efeitos a partir desta data.

9 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.