Despacho n.º 5760/2013, de 3 de maio

Despacho n.º 5760/2013

1. No uso das competências delegadas pelo Despacho Nº13641/2011 de 27 de setembro do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2ª Série - Nº 196 - 12 de outubro de 2011 e nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei Nº238/96 de 13 de dezembro, prorrogo por um período de 5 (cinco) dias, com início em 10 de julho de 2011, a comissão do 12232788, Tenente-coronel de Infantaria, Luis Manuel Ricardo dos Santos, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto Nº3 - Academia Militar Marechal Samora Machel, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

7 de julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

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