Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 577/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para o desempenho de funções de minha secretária pessoal, a licenciada Catarina Filipa Ferreira da Cruz, tornando-se necessária a sua nomeação por se verificar um aumento pontual do volume de trabalho.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Dezembro de 2002.
12 de Dezembro de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.