Despacho n.º 578/2003 (2.ª série), de 11 de janeiro

Despacho n.º 578/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Helena Cláudia Cavalheiro Dias Pires, para o efeito requisitada à Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, para a realização de trabalhos e estudos relativos ao ensino pré-escolar, no âmbito da assessoria especializada do meu Gabinete, nos seguinte termos:

a) Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 16 de Dezembro de 2002.

12 de Dezembro de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.