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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 579/2003 (2.ª série). - Dou por findas, a seu pedido, as funções de minha secretária pessoal que vinha desempenhando a licenciada Helena Cláudia Cavalheiro Dias Pires, funcionária da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 11 382/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002.
16 de Dezembro de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.