Despacho n.º 579/2023, de 12 de janeiro

Despacho n.º 579/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Ricardo da Cruz Correia José, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de dezembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ricardo da Cruz Correia José;

Data de nascimento: 23 de junho de 1981.

Habilitações: 9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2022);

Motorista na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (2018-2022);

Motorista na Câmara Municipal de Lisboa (2013-2018);

Motorista na empresa VIMECA Transportes (2012-2013);

Motorista na empresa EUROLINES - Madrid (2007-2011);

Motorista na empresa SAMAR (2005-2006);

Motorista na empresa Driver Tours (2004);

Cabo-Adjunto no exército (2001-2004).

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