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Ato Original
Despacho n.º 58/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 29 de Outubro de 2003 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no uso da competência subdelegada:
Elsa Maria da Cruz Palmeira, enfermeira - autorizado o regime de acumulação de funções de dezanove horas semanais, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde da Cova da Piedade, com efeitos a 24 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
