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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 580/2003 (2.ª série). - Dou por findas, a seu pedido, as funções de assessoria especializada do meu Gabinete que vinha desempenhando o licenciado Carlos Vítor Cabeleira Delgado Barroca, para as quais foi nomeado pelo meu despacho n.º 14 267/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002.
16 de Dezembro de 2002. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.