Despacho n.º 5801/2003 (2.ª série), de 25 de março

Despacho n.º 5801/2003 (2.ª série). - Face à actual situação de vacatura do cargo de delegado regional do Algarve do Instituto Nacional do Desporto (IND) e dada a necessidade de colmatar eventuais constrangimentos à prossecução das atribuições que incumbem à referida Delegação, designo o Dr. Silvério Rosado Andrade para:

1 - Representar o IND junto das entidades públicas e privadas com quem o IND se relaciona, no âmbito das atribuições da Delegação Regional do Algarve;

2 - Assegurar a gestão corrente da Delegação, nomeadamente no que diz respeito à gestão do fundo de maneio atribuído à Delegação Regional do Algarve, que se fixa em Euro 250 mensais;

3 - Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, exceptuando as obras de reparação das respectivas instalações e a aquisição de equipamentos, até ao limite do fundo de maneio referido no n.º 2;

4 - Assinar a correspondência e expediente necessários à instrução dos processos da Delegação;

5 - Utilizar e autorizar a utilização da viatura afecta à Delegação Regional do Algarve;

6 - Utilizar o equipamento de telecomunicações móveis afecto à Delegação Regional do Algarve;

7 - Assegurar as funções que cabem ao coordenador regional do Algarve da Medida do Desporto do QCA III.

Este despacho ratifica os procedimentos e actos praticados pelo Dr. Silvério Rosado Andrade desde 2 de Janeiro e vigora durante o ano de 2003, sem prejuízo da sua revogação a todo o tempo, nomeadamente com o preenchimento do cargo de delegado regional do Algarve.

17 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.