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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5810/2010, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia consultor da Casa Civil o Dr. Tiago Pitta e Cunha
TEXTO
Despacho n.º 5810/2010
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 16.º, n.º 1, e 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Dr. Tiago Pitta e Cunha, com efeitos a partir desta data, não lhe sendo devidos os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do mesmo diploma.
23 de Março de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
203081478