Despacho n.º 5815/2010, de 31 de março

Despacho n.º 5815/2010

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a mestre Carmen Bagulho Silvestre, primeira-secretária de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, para a área diplomática, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a mestre Carmen Silvestre autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º

Este despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010.

25 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

5562010