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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5816/2010, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado José Pedro Marinho da Costa para exercer funções de adjunto no Gabinete do Primeiro Ministro
TEXTO
Despacho n.º 5816/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio o licenciado José Pedro Marinho da Costa, primeiro-secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, para a área diplomática, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
Este despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
25 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
5572010