Despacho n.º 582/2023, de 12 de janeiro

Despacho n.º 582/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Filipe Gabriel Dias Sebastião, oficial de registos do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Filipe Gabriel Dias Sebastião.

Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1971.

II - Habilitações literárias:

12.º ano de escolaridade

III - Experiência profissional:

De 30 de março de 2022 a 14 de dezembro de 2022 - Oficial de registos da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;

De 1 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - Secretário pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;

De 2012 a novembro de 2015 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;

De 2008 a 2012 - Escriturário em destacamento na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;

De 1998 a 2002 - 2.º Oficial no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De 1992 a 1998 - 3.º Oficial na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.

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