Despacho n.º 5827/2025, de 23 de maio

Despacho n.º 5827/2025

Considerando que o técnico superior, Carlos Oliveira Fernandes, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 30/2012, de 31 de janeiro e com o artigo 2.º do Despacho n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, n.º 64, de 29 de março, e no exercício das competências delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea r) do n.º 2 do Despacho n.º 7531/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carlos Oliveira Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão de Vistos, da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de julho de 2025.

Sinopse Curricular

Nome: Carlos António de Oliveira Fernandes

Nasceu a 18 de setembro de 1971.

Licenciado em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto Superior de Novas Profissões.

Iniciou funções na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas em 1997, tendo integrado, a partir de 2006, a Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, onde se especializou na análise e processamento de vistos.

Desde julho de 2019, encontra-se em comissão de serviço como Chefe de Divisão na mesma Direção de Serviços, assegurando pressupostos legais na tramitação dos pedidos e coordenação da equipa de analistas. É perito na aplicação da legislação nacional e Schengen em matéria de vistos e imigração, com ampla experiência na realização de missões técnicas a Postos Consulares.

Mantém articulação com entidades públicas e pontos focais no domínio dos vistos, prestando apoio técnico e contribuindo para a harmonização e eficácia dos procedimentos nesta área. Formador de recursos humanos na área de vistos, com especial ênfase aos quadros adstritos a Rede Consular Portuguesa.

20 de maio de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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