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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 583/2010, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia ajudante de campo o capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Manuel da Cruz Rafael
TEXTO
Despacho n.º 583/2010
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio ajudante de campo o capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Manuel da Cruz Rafael, com efeitos a partir de 23 de Dezembro e em regime de comissão normal.
22 de Dezembro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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