Despacho n.º 5830-A/2019, de 24 de junho

Despacho n.º 5830-A/2019

Atendendo às regras previstas pelo meu despacho, datado de 14 de janeiro de 2019, onde se determinam as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório e as respetivas desagregações por carreiras e categorias;

Por se encontrarem reunidos os requisitos legais para o efeito, ao abrigo dos artigos 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e considerando que o Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, por parecer de 19 de junho de 2019, se pronunciou favoravelmente, determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, dos trabalhadores elencados no anexo ao presente despacho.

ANEXO

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21 de junho de 2019. - O Reitor, António Cruz Serra.

312391691