Despacho n.º 5837/2026, de 7 de maio

Despacho n.º 5837/2026

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 16.º, n.º 1, e 20.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, determino a alteração do estatuto remuneratório do consultor da Casa Civil, mestre Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho, fixado no Despacho n.º 4088/2026, de 18 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2026, passando o exercício de funções a ser prestado a título gracioso, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

29 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

319993630