Despacho n.º 5844/2023, de 24 de maio

Despacho n.º 5844/2023

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 4592/2023, de 27 de março de 2023, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023, subdelego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho, a competência que me é delegada para:

a) No âmbito das suas atribuições, autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);

b) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 7 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.

2 - Complementarmente, delego no Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha a competência para:

a) Autorizar alterações ao planeamento de férias aprovado, aos Militares, Militarizados e funcionários do Mapa de pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço na Inspeção-Geral da Marinha;

b) Visar os resultados das Provas de Aptidão Física (PAF), dos militares da unidade.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de março de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, que se incluam no âmbito desta delegação de competências.

4 - É revogado o Despacho n.º 2771/2022, de 31 de janeiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2022, e o Despacho n.º 5155/2023, de 18 de abril de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2023.

04-05-2023. - O Inspetor-Geral da Marinha, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.

316448471