Despacho n.º 5848/2004 (2.ª série), de 25 de março

Despacho n.º 5848/2004 (2.ª série). - Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Viseu. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal, de Viseu, Dr. Ramiro da Cruz Loureiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção o representante do adjunto do delegado regional de saúde, Dr. António Firmino Queimadela Batista e, para os concelhos localizados na área de circunscrição do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, engenheiro Adelino Manuel Ferreira dos Santos e, do GAT do Vale do Douro-Sul da CCDR do Norte, engenheiro Artur Gomes da Silva.

9 de Março de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.