Despacho n.º 5849/2000 (2.ª série), de 15 de março

Despacho n.º 5849/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, altero o meu despacho n.º 21 616/99 (2.ª série), de 29 de Outubro, relativo ao tenente-coronel piloto aviador Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira, nos seguintes termos:

1 - A parte final do referido despacho passa a ter a seguinte redacção:

"[...] da sua especialização, com a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de representação."

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.