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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 585/2010, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira para exercer funções de adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 585/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio a licenciada Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Mafalda Pereira autorizada a desempenhar actividades docentes no Ensino Superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 4 de Janeiro de 2010.
23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
62010