Despacho n.º 5850/2000 (2.ª série), de 15 de março

Despacho n.º 5850/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel de infantaria Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha, por um período de um ano, em substituição do tenente-coronel de infantaria Manuel da Silva Rodas, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Reestruturação do Comando do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

29 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.