Despacho n.º 5853/2000 (2.ª série), de 15 de março

Despacho n.º 5853/2000 (2.ª série). - Tornando-se indispensável dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado António Manuel de Castro Mota Rodrigues para exercer tarefas de consultor informático, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente por idêntico período.

2 - Para a realização das respectivas tarefas, será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

3 - A remuneração anual é equiparada ao vencimento ilíquido de assessor, 2.º escalão, sendo paga em 12 prestações mensais.

4 - Para cálculo do vencimento anual do nomeado, consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - A presente nomeação produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2000.

23 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.