Despacho n.º 5858/2004 (2.ª série), de 25 de março

Despacho n.º 5858/2004 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. João Manuel Gonçalves Barroso para exercer o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Pequim, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. José António Martins Goulart, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Novembro de 2002.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1365,45 correspondente ao índice 440, escalão 1, da tabela 46.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças de 14 de Janeiro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2004.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

18 de Fevereiro de 2004. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.