Despacho n.º 586/2010, de 11 de janeiro

Despacho n.º 586/2010

Nos termos e ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, designo o Prof. Doutor António Alexandre Lopes Gonçalves Melo, professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, para me prestar conselho técnico no âmbito do meu Gabinete, tendo em vista a formulação e o acompanhamento das políticas culturais, por um período de um ano, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente a 70 % do estatuto remuneratório dos assessores do meu Gabinete.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Prof. Doutor Alexandre Melo autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e de consultoria técnica na área do coleccionismo e curadoria.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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