Despacho n.º 5873/2025, de 26 de maio

Despacho n.º 5873/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 9372/2024, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2024.

2 - Expresso público louvor ao Dr. Vítor Jaime Alves, pelo elevado profissionalismo, dedicação e empenho com que exerceu as funções de técnico especialista do meu Gabinete. Saliento as exímias competências jurídico-orçamentais, tendo se mostrado determinante para a resolução de questões complexas que foram cometidas à área governativa das finanças e, em particular, a este Gabinete.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de abril de 2025.

16 de maio de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

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