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Ato Original
Despacho n.º 5874/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico da Guarda de 28 de Fevereiro de 2005:
Maria de Fátima Fonseca Caetano - autorizada a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de auxiliar de alimentação para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, e no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
1 de Março de 2005. - O Administrador, António José Martins Afonso.
