Despacho n.º 5883/2014, de 6 de maio

Despacho n.º 5883/2014

Considerando que,

Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;

Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, licenciada Ana Paula Rodrigues Serralheiro, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística, da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, a licenciada Ana Paula Rodrigues Serralheiro, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

21 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

Síntese curricular

Ana Paula Rodrigues Serralheiro, licenciada em Contabilidade e Administração Fiscal, em 1996, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Ingressou, em junho de 1997, na Direção-Geral do Orçamento, tendo sido afeta à Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental, na qual desempenhou funções relacionadas com a implementação do sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), tendo também ministrado ações de formação aos utilizadores do SIC.

No 2.º semestre de 2004 participou no projeto de implementação do POCP do Ministério da Defesa Nacional - Sistema Integrado de Gestão (SIG) - no âmbito do protocolo assinado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças.

De 2005 a 2007 exerceu funções no grupo de projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado), liderado pelo Ministério das Finanças, para a criação de um sistema único e integrado de suporte ao POCP, permitindo a normalização dos procedimentos, a centralização e a integração das estruturas informáticas de suporte e uma ligação automática com os sistemas centrais da Direção-Geral do Orçamento e da Tesouraria do Estado (Despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 4218/2006 publicado na 2.ª série, DR n.º 38, de 22 de fevereiro). Como principais atividades, destacam-se a definição dos processos nas áreas de Contabilidade Orçamental e Tesouraria e a definição e validação dos mapas e layouts emitidos pelo sistema.

Em 2008 foi nomeada coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Central da ERIGORE (Equipa de projetos RIGORE) - Estrutura flexível da Direção-Geral do Orçamento -, equiparada para efeitos remuneratórios a chefe de divisão (Despachos n.º 5366/2008, de 8 de fevereiro, n.º 17635/2009, de 24 de julho, n.º 2432/2011, de 26 de janeiro e n.º 17001/2011 de 12 de dezembro de 2011).

Em 2013, foi nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão do Sistema Central de Informação Contabilística, da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, pelo Despacho n.º 4187/2013, de 13 de março.

Desde 2008, destacam-se como principais responsabilidades a definição dos requisitos funcionais e acompanhamento da implementação das soluções de consolidação, patrimonial e orçamental, e dos modelos de informação agregada, de natureza orçamental e patrimonial. Destaca-se ainda, a definição e acompanhamento da elaboração dos mapas com informação consolidada e agregada, destinados ao cumprimento de obrigações legais, assim como à análise da execução orçamental e da situação patrimonial dos serviços e organismos da Administração Central. No âmbito das funções que desempenha, tem também ministrado ações de formação internas à Direção-Geral do Orçamento, na área financeira, orçamental e contabilística.

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