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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5885/2005 (2.ª série). - Taxas de controlo metrológico - custo de técnico. - Para efeitos de aplicação do despacho n.º 5548/98 (2.ª série), de 27 de Fevereiro, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 1998, determino que os valores das constantes R e S, previstas no anexo I do referido despacho, são actualizados como se segue:
R - custo de técnico externo - Euro 32,54.
S - custo de técnico externo actuando no exterior - Euro 38,47.
18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.
