Despacho n.º 5886/2005 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5886/2005 (2.ª série). - Taxas de controlo metrológico - coeficientes. - Para efeitos de aplicação do despacho n.º 18 441/98, de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1998, relativo à fixação de coeficientes utilizados no cálculo de taxas de controlo metrológico, determino:

Na alínea c) do n.º 4 do despacho acima referido, a taxa devida ao IPQ passa a ser calculada do seguinte modo:

"c) Contadores eléctricos - Rx0,0131."

18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.