Despacho n.º 589/2003 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 589/2003 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Impostos é o serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar a administração dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e sobre o património, bem como de outros tributos que lhe forem atribuídos por lei, de acordo com as políticas e as orientações definidas pelo Governo.

A Direcção de Finanças do Porto, serviço periférico regional, tem um director de finanças que se aposenta no dia 31 de Dezembro de 2002, pelo que importa proceder à nomeação de novo titular para aquele cargo.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio director de finanças do Porto o licenciado Vítor Conceição Negrais, gestor tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - Este despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2003.

23 de Dezembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Vítor da Conceição Negrais;

Natural de Oiã, Oliveira do Bairro;

Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1951;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Auditoria Contabilística, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

Mestrado em Contabilidade e Finanças Empresariais, pela Universidade Aberta.

3 - Percurso profissional na DGCI:

Foi admitido como escriturário-dactilógrafo em 1969, tendo transitado para a categoria de aspirante de finanças em 1971 e até 1979 (com interrupção entre Janeiro de 1972 e Outubro de 1974, para cumprimento do serviço militar;

Transitou em 1979 para a carreira de inspecção tributária, onde teve as categorias de perito de fiscalização tributária (de 1979 a 1987) e de supervisor tributário (de 1987 a 1989);

Adquiriu a categoria de administrador tributário, depois de concluir o curso de Administração Tributária de 1989 e em decorrência exerceu os seguintes cargos dirigentes:

Director de finanças-adjunto na Direcção de Finanças de Lisboa (de Janeiro de 1990 até Dezembro de 1991);

Director de finanças-adjunto na Direcção de Finanças de Aveiro (de Dezembro de 1991 até Março de 1999);

Director de finanças na Direcção de Finanças de Aveiro (desde 1 de Abril de 1999).

4 - Outras actividades relevantes desenvolvidas:

Pertenceu ao primeiro grupo de formadores do IVA, tendo participado em dezenas de acções de formação a técnicos da administração fiscal e operadores económicos, entre 1981 e 1987;

Pertenceu ao primeiro grupo de formadores do IRC, tendo participado em dezenas de acções de formação direccionadas a técnicos da administração fiscal e operadores económicos, em 1988 e 1989;

Coordenou o grupo de trabalho designado por despacho do director-geral dos Impostos de 12 de Dezembro de 1996 com vista à elaboração de um regulamento geral da prevenção e inspecção tributária. Os trabalhos desenvolvidos vieram a originar o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT);

Exerce funções docentes, na área da Fiscalidade, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro da Universidade de Aveiro.

5 - Trabalhos publicados - IVA - A Declaração Periódica e a Organização Contabilística, livraria Estante Editora, ed. de 1987.