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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 589/2010
Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Daniel David Gomes Martins para exercer funções de adjunto no meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
23 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
112010