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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5893/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir a chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Carla Clementina Ventura Alves Freire, adjunta designada através do meu Despacho n.º 4732/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
3 de maio de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.
315284339