Despacho n.º 5894/2016, de 3 de maio

Despacho n.º 5894/2016

Extinção da Divisão de Prospetiva e Estratégias (DPE) do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE) e criação da Divisão do Tejo Interior (DiTI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH TEJO).

Por despacho do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 7 de abril de 2016, foi proferido o que a seguir se transcreve:

«Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando o Despacho n.º 7714/2013, de 14 de junho, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P.;

Considerando que urge ajustar a estrutura da APA, I. P., visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à APA, I. P.;

O Conselho Diretivo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, delibera:

1) Extinguir a Divisão de Prospetiva e Estratégias (DPE) do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE) e reafetar os trabalhadores daquela divisão ao DEAE.

2) Criar a Divisão do Tejo Interior (DiTI), na Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, à qual incumbe apoiar e executar as competências da Administração Hidrográfica do Tejo e Oeste, na área territorial de intervenção do Tejo Interior, conforme anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2016.»

21 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

ANEXO

Concelhos da área territorial de intervenção da Divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste

Alter do Chão

Arganil

Arraiolos

Arronches

Avis

Belmonte

Borba

Castanheira de Pêra

Castelo Branco

Castelo de Vide

Covilhã

Crato

Elvas

Estremoz

Évora

Fronteira

Fundão

Gavião

Góis

Gouveia

Guarda

Idanha-a-Nova

Lousã

Manteigas

Marvão

Miranda do Corvo

Monforte

Montemor-o-Novo

Mora

Nisa

Oleiros

Pampilhosa da Serra

Penamacor

Penela

Ponte de Sor

Portalegre

Proença-a-Nova

Redondo

Sabugal

Seia

Sousel

Vendas Novas

Vila Velha de Ródão

209531565