Despacho n.º 5898/2003 (2.ª série), de 26 de março

Despacho n.º 5898/2003 (2.ª série). - Tendo-se verificado, em 31 de Dezembro de 2002, a passagem à reforma do motorista Alcino de Jesus Santos, requisitado à Guarda Fiscal/GNR desde 12 de Junho de 1978, e mantendo o Gabinete interesse na necessária continuidade das funções que vinham sendo exercidas, requisita-se, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação o motorista Luís António Fernandes Queiroga.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Março de 2003, inclusive.

13 de Março de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.