Despacho n.º 5898/2023, de 25 de maio

Despacho n.º 5898/2023

Por meu despacho de 20 de março de 2023, após anuência da Direção Regional de Saúde (DRS) e interesse da trabalhadora, ao abrigo das disposições previstas nos artigos 92.º a 100.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a mobilidade pelo período de 18 meses, da Enfermeira - Sandra Maria Correia Baptista, do mapa de pessoal da DRS, para exercer funções na mesma carreira e categoria no Centro Clínico da Guarda Nacional Republicana, com início a 3 de abril de 2023.

A trabalhadora inserida na carreira especial de enfermagem com a categoria de enfermeiro, irá auferir uma remuneração base correspondente à quarta (4.ª) posição remuneratória e ao vigésimo sétimo (27.º) nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, da carreira especial de Enfermagem.

4 de maio de 2023. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, José Manuel Lopes dos Santos Correia, Tenente-General.

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