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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 591/2010, de 11 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Vera Lúcia de Matos Ferreira Chalaça Tavares de Almeida para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
TEXTO
Despacho n.º 591/2010
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Vera Lúcia de Matos Ferreira Chalaça Tavares de Almeida para prestar colaboração neste Gabinete tendo em vista a realização de estudos e a prestação de conselho técnico no âmbito da respectiva especialidade, pelo prazo da legislatura, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunta de gabinete, incluindo abono para despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos a 17 de Dezembro de 2009.
21 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
142010