Despacho n.º 5911-A/2016, de 3 de maio

Despacho n.º 5911-A/2016

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De forma a retomar e a dar um novo impulso ao processo de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de centros de referência, previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, foram reconhecidos oficialmente os centros de referência para as restantes áreas definidas como prioritárias para 2015, através do despacho n.º 3653/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016.

A área das doenças hereditárias do metabolismo foi definida como uma das áreas de intervenção prioritária para 2015, tendo o referido despacho reconhecido os centros de referência nessa área, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, nos termos do artigo 4.º do Regulamento do Processo de Candidatura ao Reconhecimento de Centros de Referência, em anexo à Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, e da alínea c) do artigo 8.º da mesma portaria.

Contudo, importa, na sequência da aplicação do disposto no referido artigo 4.º, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, após a revisão técnica da candidatura e audiência dos interessados, reconhecer o Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E., como centro de referência para a área das doenças lisossomais de sobrecarga.

Assim, determino:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 setembro, sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, nos termos da alínea c) do artigo 8.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, é reconhecido oficialmente pelo Ministério da Saúde como centro de referência na área das doenças lisossomais de sobrecarga o Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em substituição do Ministro da Saúde.

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