Despacho n.º 5924/2002 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5924/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 19 de Fevereiro de 2002:

Lista n.º 20/02

Concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo do artigo 17.º das disposições contidas na Resolução n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, ao cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

Helder de Oliveira Maia ... 25-4-61

25 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Técnica Superior de 2.ª Classe, Célia Peres.