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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5924/2021, de 17 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Duração das nomeações iniciadas a 9 de março de 2021, efetuadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril
TEXTO
Despacho n.º 5924/2021
As nomeações que se iniciam a 9 de março de 2021, efetuados ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, terão a duração de dois anos.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314310856