Despacho n.º 5925/2002 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5925/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:

Licenciado Manuel Dinis Passinhas Cabeça - nomeado, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6, ambos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de chefe da delegação distrital, equiparado a chefe de divisão, do quadro de pessoal da Delegação Distrital de Protecção Civil de Évora, do Serviço Nacional de Protecção Civil, com os direitos e deveres correspondentes a esta categoria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Infante.