Despacho n.º 594/2010, de 11 de janeiro

Despacho n.º 594/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Sílvia Tânia Lopes Felício para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - A remuneração mensal ilíquida é de (euro) 3400, acrescida de subsídio de refeição, actualizável na mesma proporção dos aumentos previstos para os trabalhadores da Administração Pública, sendo esta remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.

5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

5 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

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