Despacho n.º 5947/2001 (2.ª série), de 24 de março

Despacho n.º 5947/2001 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo:

1 - Confiro ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado, o poder de subdelegação quanto aos assuntos relativos ao Instituto de Cooperação Portuguesa.

2 - Ficam ratificados todos os actos praticados, desde que compreendidos no âmbito do presente despacho.

12 de Março de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.