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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5948/2001 (2.ª série). - Tendo tomado conhecimento que o Procurador-Geral da República determinou a abertura de inquérito ao acidente ocorrido na ponte de Entre-os-Rios;
Considerando a urgência no apuramento de todos os factos relevantes para o esclarecimento deste sinistro;
Considerando ainda que toda a documentação e informação deve estar já disponível para ser entregue logo que solicitada pela Procuradoria-Geral da República:
1 - Determino a todos os serviços, direcções-gerais, institutos, empresas e organismos dependentes deste Ministério o seguinte:
Procedam de imediato à recolha de toda a documentação e informação relativa à ponte de Entre-os-Rios, bem como a referente a todos os assuntos directa ou indirectamente relacionados.
2 - A Secretaria-Geral deve remeter o presente despacho de imediato a todos os serviços, direcções-gerais, institutos, empresas e organismos dependentes deste Ministério e proceder à sua publicação no Diário da República.
3 - Da execução deste despacho deve ser dado conhecimento ao próximo Ministro do Equipamento Social.
9 de Março de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
