Despacho n.º 595/2010, de 11 de janeiro

Despacho n.º 595/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Mónica Rafael Simões para prestar colaboração no meu Gabinete na área da cooperação, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de Gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.

6 - A nomeada fica autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

7 - O presente despacho revoga o despacho n.º 26 023/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Novembro de 2009, e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

5 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

202757251