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Ato Original
Despacho n.º 5950/2001 (2.ª série). - Para efeitos do estipulado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/98, de 28 de Outubro, nomeio o funcionário João Paulo Velez Salgado, do Instituto Nacional de Aviação Civil, para o exercício das funções de secretário da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil. É revogado o meu despacho n.º 10 567/2000, de 5 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Maio de 2000.
21 de Fevereiro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Jorge Lopes.