Despacho n.º 596/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 596/2022 de 12 de abril de 2022 A Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2018 de 16 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 91, de 16 de julho de 2018, determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira (POOC Terceira), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro, bem como estabelece que o processo de alteração daquele plano é acompanhado por uma comissão consultiva, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 53.º e do n.º 1 do artigo 127.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. Nessa medida, através do Despacho n.º 1622/2018, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 174, de 10 de setembro de 2018, foi nomeada, como presidente da comissão consultiva, a Licenciada Sílvia Áspera Furtado e, através do Despacho n.º 1754/2018, de 4 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2021, foram nomeados os restantes elementos que integram a referida comissão. No entanto, na sequência das alterações à estrutura orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, bem como à composição de outras instituições pertencentes à comissão consultiva da alteração do POOC Terceira, importa alterar os elementos integrantes da referida comissão. Assim, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, em conjugação com a alínea b) do artigo 3.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 8 de julho, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, determino o seguinte: 1 - É alterado o n.º 1 do Despacho n.º 1754/2018, de 4 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2018, que passa a ter a seguinte redação: «1 – Para além do presidente da comissão consultiva da alteração do POOC Terceira, nomeado pelo Despacho n.º 1622/2018 de 10 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 174, de 10 de setembro de 2018, integram a referida comissão os elementos seguintes: a) Nuno Filipe Ferreira Teixeira Pacheco, representante da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; b) Susana Maria Fernandes Lima Gonçalves, diretora do Parque Natural da Ilha Terceira; c) Telma Areias Toste, representante da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local; d) Diamantino Eduardo Matos de Oliveira, representante da Direção Regional do Comércio e Indústria; e) Isménia Carvalho Landeiro Alves, representante da Direção Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres; f) Fernando Jorge Cardoso, representante da Direção Regional dos Assuntos do Mar; g) João Paulo Paim Burges Fêo Rodrigues, representante da Direção Regional das Pescas; h) Maria Inês Madeira Bastos da Cunha, representante da Direção Regional do Turismo; i) Jorge Henrique Costa Belerique, representante da Direção Regional dos Recursos Florestais; j) António Miguel Bezerra, representante da Direção Regional da Agricultura; k) Pedro Soares Monteiro, representante da IROA, S.A; l) Ana Maria Mota de Albergaria Pacheco Malheiro, representante do Laboratório Regional de Engenharia Civil; m) Paulo Manuel Borba Mont'Alverne Sequeira, representante da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; n) Fernando Artur Noronha da Costa, representante da Câmara Municipal da Praia da Vitória; o) José António Sozinho Azevedo, representante da Associação Agrícola da Ilha Terceira; p) Tiago Francisco Tavares Couto, representante da Associação dos Jovens Agricultores Terceirenses; q) Paulo Rogério Pereira Melo, representante da Associação Terceirense de Armadores; r) João Luís Gonçalves, representante da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo; s) Ana Luísa Jarroca da Rocha Carvalho, representante das entidades inscritas no Registo Regional de Organizações Não Governamentais de Ambiente (Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente)». 2 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 5 de abril de 2022. - O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Teixeira Miguel.