Despacho n.º 5977/2000 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5977/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento respectivamente o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos MELECA:

Sargento-mor:

SCH MELECA Q 014500-K, Manuel Alvarim Boucada da Costa - BA1.

Preenche a vaga constante no despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, a qual, ao abrigo do artigo 166.º do EMFAR (Decreto-Lei n.º 236/99), se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH MELECA 014509-C, Orlando Victor Gomes, que passa a ocupar a vaga de SCH aberta pela promoção ao posto imediato do SCH 014500-K, Manuel Alvarim Boucada da Costa.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Agosto de 1999.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.